CCJ aprova ajuste em acordo para financiar saneamento
15/08/2008 - 12:52
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acatou na última terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 663/08, que aprova um ajuste ao acordo de cooperação financeira firmado entre Brasil e Alemanha em 1991, para destinar cerca de 8,7 milhões de euros (aproximadamente R$ 18,4 milhões) à segunda fase do projeto Saneamento Básico Ceará.
Dos 8,7 milhões de euros, 1 milhão virá do banco federal alemão KfW (sigla para Instituto de Crédito para a Reconstrução) e outros 7,7 milhões, de um programa que o governo alemão financiou em Sergipe, mas que serão transferidos para o projeto cearense. O texto encaminhado pelo Executivo não explica, no entanto, as condições de quitação do empréstimo ao banco.
O ajuste também abre ao Brasil uma linha de crédito não-reembolsável de 3 milhões de euros (R$ 7,2 milhões) junto ao KfW, também destinado ao projeto de saneamento. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O projeto será analisado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para votação no Senado.
Edição - Natalia Doederlein
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