Valor do Bolsa Família poderá ser reajustado pelo IGP-M

30/07/2008 - 08:01  

A Câmara estuda a possibilidade de criar uma regra fixa para o reajuste anual dos benefícios do programa Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de Lei 3520/08, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). "Seria uma forma de repor, a cada ano, as perdas que os beneficiários do Bolsa Família têm com o aumento da inflação", considera o autor.

A proposta define que o valor dos benefícios, pagos a mais de 11 milhões de famílias, será corrigido pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumulada nos últimos 12 meses, contados retroativamente a 1º de junho de 2008.

A recomposição é necessária, explica o deputado, porque a inflação está crescendo. Segundo Magalhães Neto, se a proposta for aprovada, o benefício não perderá seu poder de transferência de renda àqueles que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

As famílias atendidas pelo programa recebem entre R$ 18 e R$ 172 por mês, de acordo com o número de crianças e adolescentes e com a renda por pessoa. O Bolsa Família custa mensalmente R$ 870 milhões ao governo.

Responsabilidade fiscal
O autor da medida destaca ainda que, no exercício de 2008, o reajuste será custeado pelo excesso de arrecadação de recursos ordinários. "Para os anos de 2008 e subseqüentes, o reajuste será mantido em consonância com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB)", explica o parlamentar.

Segundo Antonio Carlos Magalhães Neto, as projeções indicam que o reajuste proposto está de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à criação de despesas continuadas.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes e Alexandre Pôrto
Edição - Renata Tôrres

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