Hipoteca rural pode ser liberada aos poucos

28/07/2008 - 12:35  

O Projeto de Lei 3464/08, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), obriga as instituições financeiras a liberar parcialmente as hipotecas de propriedades rurais dadas como garantia em financiamentos, à medida que as parcelas da dívida sejam pagas. Essa regra vale, no entanto, apenas para as amortizações que sejam iguais ou superiores a 30% do valor da dívida.

A deputada lembra que, atualmente, mesmo amortizando parte do empréstimo, o patrimônio do produtor continua integralmente vinculado como garantia de contrato de financiamento, o que impede o acesso a crédito em outras instituições bancárias.

Jusmari Oliveira afirma que a liberação de garantias excedentes já havia sido permitida pela Lei 9.138/95 e pela Resolução 2.471/98. Entretanto, as instituições financeiras continuam a rejeitar pedidos ou alegar a falta de regulamento para liberar ou substituir as garantias.

Para assegurar que a liberação tenha efeito, o projeto prevê penalidades, como multa e detenção, para as instituições financeiras e seus diretores que desrespeitarem a lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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