Política e Administração Pública

CCJ admite isenção tributária para produto reciclado

17/07/2008 - 09:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 571/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede imunidade tributária aos produtos reciclados de matéria-prima nacional. Pela proposta, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de instituir impostos sobre esses produtos. O objetivo é estimular atividades econômicas que contribuem para o equilíbrio ambiental.

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada agora quanto ao mérito por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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