Projeto muda critério para entrega de bens de contrabando

10/07/2008 - 11:00  

O Projeto de Lei 3194/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), dá prioridade às entidades filantrópicas, científicas e educacionais na destinação de "mercadorias de difícil comercialização externa" apreendidas por contrabando ou descaminho. De acordo com o parlamentar, o objetivo é contribuir para a manutenção de entidades cujas atividades, pela sua natureza, são consideradas de alta relevância para a sociedade. Cabe ao Ministério da Fazenda classificar as mercadorias apreendidas como de difícil comercialização externa.

Segundo o projeto, as entidades sem fins lucrativos terão prioridade após verificadas as necessidades da administração pública federal, estadual e municipal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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