Trabalho rejeita controle de reajuste de preços

04/07/2008 - 20:36  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 5593/05, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do ex-deputado Inácio Arruda. O texto determina que os preços de contratos públicos e privados sejam reajustados por índice de preços ao consumidor, ou por outro que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos. A atual legislação permite o uso de outros índices não especificados, casos em que o reajuste não precisa ser anual.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que recomendou a rejeição do projeto. Filippelli afirmou que a proposta se apóia em premissas falsas. A primeira, esclareceu, é a de que é possível combater a inflação por meio de controle dos preços públicos. Segundo ele, essa medida sempre se revelou ineficaz.

Além disso, continuou o parlamentar, a defasagem de preços prejudica as finanças públicas e a qualidade dos serviços. Com relação às empresas concessionárias, Filippelli acredita que, se o projeto fosse aprovado, elas seriam obrigadas a assumir um prejuízo que não provocaram.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por alguma delas, terá de ser analisada em Plenário.

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Reportagem - Vânia Alves
Edição - Natalia Doederlein

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