Aprovado ajuste a acordo com a Alemanha sobre saúde no PI

03/07/2008 - 15:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (1º), ajuste complementar ao acordo firmado entre Brasil e Alemanha para cooperação financeira no Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 410/07), o governo alemão deve liberar uma contribuição financeira adicional de até 5 milhões de euros (R$ 12,5 milhões) para o projeto.

O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto e o texto do ajuste estão "em consonância com as disposições constitucionais vigentes e com os princípios consagrados no ordenamento jurídico em vigor no País".

Tramitação
A matéria tramita em regime de urgência e ainda será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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