Política e Administração Pública

Finanças vota nova regra para auxílio internacional

30/06/2008 - 17:51  

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 737/07, do Poder Executivo, que torna mais ágeis as ações humanitárias internacionais empreendidas pelo governo brasileiro. O texto desobriga o governo de publicar medidas provisórias para realizar ações de auxílio a países ou regiões que se encontrem em situações de emergência; de calamidade pública; de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde e à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

Atualmente, as operações de assistência humanitária ao exterior precisam ser autorizadas por meio da publicação prévia de medida provisória. Para o governo, essa situação impede que se atue com a agilidade necessária em casos de emergência, atrasando e até mesmo inviabilizando o envio das doações. O relator, deputado Vignatti (PT-SC), recomenda a aprovação da proposta.

Cooperação com a Alemanha
Outro item da pauta é o ajuste complementar ao acordo firmado entre Brasil e Alemanha para cooperação financeira no Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 410/07), o governo alemão deve liberar uma contribuição financeira adicional de até 5 milhões de euros (R$ 12,5 milhões) para o projeto. O relator, deputado Júlio Cesar (DEM-PI), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

A comissão reúne-se a partir das 14 horas, no plenário 3.

Da Redação/RT

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