FGTS poderá ser usado para pagar dívida com poder público
26/06/2008 - 13:42
O Projeto de Lei 2991/08, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas com a União, com os estados e com o Distrito Federal. "Estamos partindo do pressuposto de que os recursos depositados nas contas vinculadas do FGTS pertencem, efetivamente, aos trabalhadores. Assim sendo, nada mais natural do que utilizar esses recursos para cobrir despesas dos seus respectivos titulares", argumenta Aline Corrêa.
A deputada ressalta que, diferentemente de algumas possibilidades de saque hoje existentes, os recursos de que trata o projeto retornarão aos cofres públicos.
Segundo a proposta, os critérios para a movimentação serão disciplinados em regulamento, ou seja, caberá ao Conselho Curador do FGTS defini-los. O projeto altera a Lei 8.036/90.
Indenização
A deputada lembra que o FGTS foi instituído em 1966 para indenizar os empregados pelo seu tempo de trabalho efetivo. Atualmente, no entanto, os recursos do fundo também podem ser utilizados para abrandar situações emergenciais do titular ou de seus dependentes e para a melhoria de sua situação de vida, como na aquisição de moradia própria.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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