Política e Administração Pública

Trabalho rejeita transformação do Inmetro em autarquia

20/06/2008 - 18:24  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3198/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que transforma o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em autarquia especial. O objetivo do projeto é promover o seu fortalecimento, proporcionando meios que o tornem mais eficiente para lidar com as demandas da indústria e da sociedade. O autor aponta problemas no Inmetro como falta de pessoal qualificado e a existência de um plano de cargos com remuneração defasada e pouco atrativa.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). Ele argumentou que a proposta não trata dos problemas citados na sua justificativa e se limita a dar um novo modelo de organização para o Inmetro, semelhante ao das agências reguladoras. Além disso, ele argumentou que o projeto é inconstitucional por tratar de matéria de iniciativa exclusiva do presidente da República.

Tramitação
O texto ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por alguma delas, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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