Projeto anistia dívidas de produtores rurais do Nordeste
02/05/2008 - 13:02
O Projeto de Lei 2756/08, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), prevê anistia integral de dívidas de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O indulto é válido para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2006.
A anistia não será estendida ao produtor rural que tenha desviado recursos ou que tenha sido caracterizado como depositário infiel. É considerado depositário infiel a pessoa que, após receber a guarda de determinado bem, indevidamente se desfaz dele.
Pelo projeto, o Tesouro Nacional fica autorizado a assumir o ônus financeiro decorrente da anistia aos produtores rurais beneficiados. As garantias vinculadas às dívidas anistiadas ficam liberadas.
Desafios do setor
Sandra Rosado destaca que o agronegócio brasileiro vem aumentando a produção e as exportações, principalmente de grãos, carnes e frutas. Segundo ela, a oferta de crédito a juros fixos, a pesquisa e a geração de tecnologia pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a profissionalização dos produtores têm sido fatores determinantes para esse sucesso.
Entretanto, a deputada argumenta que o setor ainda enfrenta dificuldades devido às condições climáticas e à oscilação do câmbio e dos preços internacionais. "Isso acarreta uma queda notável dos patamares de renda e o aumento dos índices de inadimplência com o sistema bancário", avalia.
A deputada ressalta que a situação no Nordeste é mais grave, por causa das secas periódicas e de crises em relação às safras de produtos como o cacau e a castanha de caju. Entre os problemas registrados, Sandra Rosado cita a superoferta mundial desses produtos, a queda estrutural de preços, os novos concorrentes, as pragas nas plantações e as dívidas crescentes.
A parlamentar lembra que, apesar de já haver legislação que permita a renegociação de dívidas - como a Lei 11.322/06 -, os produtores rurais não têm conseguido resgatá-las.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo
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