MP destina recursos para programas no Complexo do Alemão
24/04/2008 - 15:24
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 424/08, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. Entre os beneficiados, estão a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e os ministérios da Justiça e dos Transportes.
De acordo com o governo, os recursos servirão, entre outras finalidades, para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das ações preventivas e sócioeducativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no "Complexo do Alemão", no Rio de Janeiro.
Ucrânia
O crédito permitirá ainda atender às despesas decorrentes do Tratado entre Brasil e Ucrânia sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Nesse sentido, o governo brasileiro prevê o desenvolvimento de infra-estrutura para lançamentos no Centro Espacial de Alcântara (CEA).
Rodovias, portos e aeroportos
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) receberá crédito para a construção de trecho rodoviário entre o entroncamento da BR-163 (Campo Verde) e o município de Miritituba, na BR-230, no Pará; a realização de serviços de manutenção da malha rodoviária federal; e a construção de terminais fluviais na Região Norte do País.
Também serão aplicados recursos na construção da segunda pista do Aeroporto Internacional Viracopos, em Campinas, no estado de São Paulo; na aquisição, pelo Comando da Aeronáutica, de três aeronaves para transporte de autoridades; e para a continuidade das obras de ampliação, modernização e implantação de melhorias nos aeroportos brasileiros administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Estão previstas ainda obras de saneamento, irrigação, infra-estrutura urbana e transporte ferroviário urbano de passageiros em várias regiões do País, em cidades como Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. A maioria das obras faz parte do PAC.
Superávit
O governo destaca que os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes do superávit financeiro, no valor de R$ 985 milhões. Outros R$ 765 milhões foram provenientes de recursos ordinários; R$ 198 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Combustíveis; e R$ 21,2 milhões de Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra); além de outras fontes.
No total, R$ 1,07 bilhão será usado para despesas de pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes e de capital, imprescindíveis ao desenvolvimento de ações de governo; e R$ 742 milhões serão aplicados na execução de investimentos pelas empresas estatais.
Tramitação
A Medida Provisória 424/08 passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando no dia 1º de junho.
Conheça a tramitação de MPs
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção
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