Projeto reduz poder do governo em fundos de pensão

18/04/2008 - 13:54  

O Projeto de Lei Complementar 140/07, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), extingue o voto de minerva (de desempate) dos presidentes dos conselhos deliberativo e fiscal de entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Hoje, a Lei Complementar 108/01 permite que os entes patrocinadores indiquem o presidente dos conselhos deliberativo e fiscal, com direito a voto de minerva.

O autor argumenta que o voto de minerva desequilibra a relação nesses órgãos, que são compostos por patrocinadores, participantes e assistidos, em igualdade de condições. "A proposta é um meio de extirpar o entulho autoritário prevalecente na legislação que regula a previdência complementar", disse Xavier.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

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