Comissão aprova criação de novos distritos agropecuários

28/03/2008 - 09:44  

A Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 824/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que autoriza a criação de distritos agropecuários nos municípios de Porto Grande e Amapá, no estado do Amapá.

O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomendou a aprovação da proposta com as emendas já aprovadas na Comissão de Amazônia, que criam distritos agropecuários nos municípios de Amajari, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Rorainópolis, em Roraima, e em Parintins e Manicoré, no Amazonas.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é instituir pólo de desenvolvimento agropecuário auto-sustentável, visando a geração de emprego e renda, por meio da produção e da comercialização de produtos agropecuários e extrativos, da preservação do meio ambiente, da promoção da pesquisa, da mineração e do turismo ecológico.

Concentração de investimentos
O relator observa que os distritos agropecuários integram uma estratégia já usada com êxito em outras localidades da Amazônia, que é a da concentração de investimentos públicos e ações governamentais em determinada área, visando estimular investimentos privados. "Diversos projetos desenvolvidos simultaneamente em uma mesma área são viáveis e, quando são considerados isoladamente são inviáveis, do ponto de vista econômico."

Ele acredita que a criação desses distritos promoverá o melhor aproveitamento dos recursos naturais das regiões, contribuirá para o incremento da produção agropecuária, para a criação de novos canais de comercialização e para o estímulo do turismo e da mineração "propiciando, assim, a criação de tradição agrícola e a geração de emprego e renda".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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