FAT poderá contribuir para desempregado se aposentar

14/03/2008 - 13:31  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2624/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que permite ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado que esteja a três anos da aposentadoria. A proposta altera a Lei 7.998/90, que institui o FAT.

Conforme o projeto, para ter direito a esse financiamento, o trabalhador precisará autorizar o FAT a descontar o empréstimo das futuras parcelas da aposentadoria. Para Júlio Delgado, a medida é vantajosa para o trabalhador desempregado e para a Previdência Social, que terá um aumento na sua receita. Além disso, explica o deputado, o governo federal terá menos dependentes de benefícios assistenciais mantidos pela União.

Delgado argumenta que as chances de um desempregado com mais de 50 anos retornar ao mercado de trabalho são muito pequenas. Sem emprego, ressalta o deputado, não há renda para pagar a contribuição mensal da Previdência Social. "E só tem direito ao benefício da aposentadoria aquele que paga a contribuição em dia", lembra o autor da proposta.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006 havia 534 mil desempregados com 50 anos ou mais.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/ND

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