Política e Administração Pública

Comissão aprova programa para pedras e metais preciosos

13/03/2008 - 22:07  

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (12), proposta que cria o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos (PNPMP). O Projeto de Lei 753/07, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), cria incentivos ao desenvolvimento das indústrias de lapidação, de ourivesaria, de joalheria e de bijuteria que utilizem pedras preciosas e ornamentais, além de metais preciosos.

A proposta determina que o governo federal crie programa de treinamento de técnicos para fazer a fiscalização, controle e orientação dos setores abrangidos pelo programa; e propõe a criação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de máquinas para o setor.

Ainda de acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual deverá prever, até 2015, recursos para as universidades e escolas técnicas que mantenham cursos nas áreas de geologia, mineração e gemologia, para a capacitação dos professores.

Redução de imposto
O projeto ainda estende ao setor o tratamento fiscal especial previsto na Lei 7.713/88, que estabelece alíquota única do imposto de renda de 10% sobre os rendimentos brutos dos garimpeiros. Pela proposta, a empresa que se envolver em crimes de sonegação ou contrabando perderá os benefícios previstos em lei.

Fábio Ramalho lembra que o mercado nacional de pedras e metais preciosos fatura cerca de 175 milhões de dólares (cerca de R$ 296 milhões) por ano, incluindo as exportações de ouro em barras e pedras preciosas brutas. Mas, segundo estudos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), a capacidade real de exportação ultrapassa a casa de um bilhão de dólares (R$ 1,69 bilhão). Isso não ocorre, segundo Ramalho, em razão do contrabando e da sonegação.

As medidas previstas pelo PNPMP, segundo o deputado, poderão desestimular a sonegação e o contrabando, ajudando o País a atingir a meta de exportar mais. Ele também acredita que o programa permitirá a criação de mais empregos e valorizará os produtos minerais que, lembrou, não são renováveis.

Preço de banana
O relator da proposta, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ele citou o voto em separado do deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no qual o parlamentar mineiro lembrou que países como Itália, Bélgica, Holanda, Israel e Alemanha acumulam enormes fortunas imprimindo tecnologia e arte em pedras compradas "a preço de banana" em países como o Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o projeto sob alegação de que poderá ser considerado inconstitucional, por tratar de matéria de competência do Poder Executivo.

Tramitação
Como foi rejeitado pela primeira comissão de mérito e aprovado pela segunda, de Minas e Energia, o projeto perde o seu caráter conclusivo e será votado pelo Plenário. Antes, porém, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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