PEC estabelece reserva obrigatória de cargos para mulheres

06/03/2008 - 08:17  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reserva vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e na administração pública. Pela PEC, cada estado deverá reservar 20% de suas vagas na Câmara para as mulheres em 2010, 25% em 2014 e 33% nas eleições seguintes. No Senado, deverão ser reservados um terço das vagas de cada estado.

Também as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores deverão se ajustar às determinações. Já na administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional e nos poderes Legislativo e Judiciário, deverão ser reservados para mulheres cargos em comissão e funções nos percentuais de 20% até 2010, 25% até 2014, 30% até 2018, 35% até 2022, 40% até 2026 e 50% até 2030.

O autor argumenta que, embora 95% países do mundo já garantam às mulheres o direito de votar e serem votadas, a presença feminina nos parlamentos, por exemplo, é desproporcional ao número de mulheres que vivem e trabalham nas sociedades. Na Câmara, menos de 10% dos 513 deputados são mulheres.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Noéli Nobre

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