Política e Administração Pública

Faixas de fronteira do País podem ser reduzidas

15/02/2008 - 09:20  

O Projeto de Lei 2275/07, do deputado Matteo Chiarelli (DEM-RS), flexibiliza a faixa de fronteira do País. Atualmente, essa faixa é de 150 quilômetros em toda a fronteira. O projeto altera a extensão para 50, 100 ou 150 quilômetros, de acordo com as características da região. O parâmetro usado por Matteo Chiarelli foi a densidade demográfica e o desenvolvimento econômico e social da região.

De acordo com o parlamentar, a extensão da faixa de fronteira, definida durante o período militar, prejudica atualmente o princípio da liberdade de circulação - precondição para qualquer processo de integração. Ele cita como exemplo a fronteira dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná com os países do Mercosul, onde a faixa de fronteira de 150 quilômetros acaba inibindo investimentos.

As empresas, segundo ele, acabam migrando para regiões de fronteira entre outros países do Mercosul, que não fazem restrições. "As fronteiras entre nações civilizadas, democráticas e pacíficas, deixaram de ser barreiras. São entrepostos. Não devem afastar, mas aproximar". De acordo com Chiarelli, o desenvolvimento do país não pode prescindir de investimentos do capital privado, especialmente em zonas de fronteira. A realidade geográfica, em sua opinião, precisa se adequar a realidade econômica.

Novos marcos
A proposta prevê que o fragmento de fronteira Sul (de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até Chuí, no Rio Grande do Sul) terá a faixa de fronteira reduzida dos atuais 150 para 50 quilômetros.

Já a porção de fronteira correspondente aos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia (de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, até Guajará Mirim, em Rondônia) terá a faixa reduzida dos atuais 150 para 100 quilômetros.

Já a porção norte da fronteira do País (de Guajará Mirim, em Rondônia, até Caburaí, em Roraima) permanecerá com faixa de 150 quilômetros.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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