Portos do Acre poderão ser incluídos no Plano de Viação

08/02/2008 - 19:11  

O Projeto de Lei 2280/07, do deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), inclui no Plano Nacional de Viação (PNV) os portos acreanos de Sena Madureira, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus, Jordão, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Porto Acre, Plácido de Castro, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. A proposta altera a Lei 5.917/73, que criou o PNV.

Ilderlei Cordeiro explica que a recente Lei 11.518/07, entre várias alterações e acréscimos à legislação vigente, somou à Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano mais 41 portos, com o objetivo de atualizar o PNV e respaldar futuros investimentos. "Mas deixou de fora localidades importantes para o desenvolvimento do País", argumenta o autor.

Vias de comunicação
De acordo com Cordeiro, os 16 portos acreanos localizam-se às margens de rios sendo que, em alguns casos, são as únicas vias de comunicação existentes na região. Para o deputado, somente por meio da inclusão desses portos no PNV haverá a promoção da economia e do desenvolvimento local, com repercussões "altamente significativas" para o Acre e região Norte.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/RT

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