Política e Administração Pública

Projeto aumenta pensão de vítima de atentado em 68

16/01/2008 - 11:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1279/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que eleva para aproximadamente R$ 9 mil a pensão mensal e vitalícia paga pela União a Orlando Lovecchio Filho, atualmente fixada em cerca de R$ 500. Lovecchio Filho teve a perna esquerda amputada em decorrência de um atentado a bomba, em março de 1968, ao Consulado Americano de São Paulo. Ele não estava envolvido na guerrilha, apenas passava em frente ao prédio no momento da explosão.

A pensão foi proposta pelo Poder Executivo, por considerar que "o trágico fato impediu o que poderia ser uma promissora carreira e a realização profissional de um jovem".

O valor da pensão, entretanto, é considerado baixo pelo deputado Márcio França. Seu projeto inclui a vítima entre os beneficiados pela Lei 10.559/02, que trata das reparações econômicas pagas aos anistiados políticos, e estabelece, em linhas gerais, que o valor da prestação mensal deve ser igual ao da remuneração que o anistiado receberia se estivesse na ativa.

Na época da mutilação, Lovecchio Filho tinha 22 anos e contava horas de vôo para tirar brevê e tentar a carreira de piloto comercial. "Se hoje estivesse aposentado pela Vasp, companhia na qual pretendia ingressar, e se com 34 anos de profissão houvesse alcançado o topo da carreira, ou seja, o posto de comandante de MD-11 ou DC-10, estaria recebendo um salário em torno de R$ 10.800; caso não tivesse alcançado o cargo máximo, estaria recebendo mensalmente R$ 8.300, como comandante de B-737/200, conforme valores divulgados pela Associação dos Pilotos da Vasp", justifica o deputado.

A proposta do deputado é retroativa a julho de 2004, quando começou a vigorar a Lei 10.923/04, que determina a concessão de pensão especial, mensal e vitalícia de R$ 500 - corrigidos anualmente pelo índice que reajusta os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - a Lovecchio Filho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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