Projeto prevê assistência para prejudicados por barragens
11/01/2008 - 11:14
A Câmara examina o Projeto de Lei 1486/07, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que torna obrigatória, no processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, a elaboração de um Programa de Assistência Social para as pessoas que serão atingidas pelas barragens.
Conforme o projeto, o programa será custeado solidariamente pelos empreendedores
públicos ou privados e pelos governos federal, estadual ou municipal, conforme a
competência do licenciamento ambiental.
O programa dará assistência a moradores de imóveis que vierem a ser desapropriados e cidadãos que exerçam qualquer atividade econômica na propriedade atingida pela inundação, incluindo proprietários, agregados, posseiros, assalariados, arrendatários, meeiros, parceiros e encarregados.
Iniciativas
O projeto prevê, entre outras ações, assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, hospitalar e social; fornecimento de cesta básica; assistência financeira para as famílias afetadas, por meio de linhas de crédito específicas; e assistência técnica e agrícola, por meio de cursos profissionalizantes.
Também será preciso fornecer aos moradores estrutura logística, incluindo transporte e estadia, para ampla e efetiva participação em audiências públicas ou reuniões que analisem a situação; e elaborar e distribuir material informativo, explicitando os direitos e deveres dos empreendedores e da população atingida.
Linhas de crédito
O projeto permite ao governo federal criar linhas de crédito para o atendimento das famílias, que terão a garantia de compra da sua produção agrícola pelo Executivo. O programa de assistência social previsto no projeto deverá integrar o processo de licenciamento ambiental, sendo exigido para a concessão da licença de instalação do empreendimento.
Falta de políticas
O deputado Antônio Roberto lembra que entidades sociais, especialmente o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "vêm denunciando a total ausência de políticas públicas para os atingidos por barragens".
De acordo com o MAB, desde o início da década de 60 cerca de 1 milhão de pessoas já foram afetadas pela construção de barragens (um total de cerca de 300 mil famílias). Dessas, apenas 90 mil receberam algum tipo de indenização.
O deputado afirma que o projeto "pretende resgatar e melhorar, com um mínimo de justiça social, a qualidade de vida das famílias atingidas por barragens".
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior
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