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08/01/2008 - 11h31

Cooperativistas poderão usar FGTS para comprar moradia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1181/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóvel destinado à moradia.

A proposta altera a Lei 8.036/90, que já permite a movimentação da conta vinculada ao FGTS em uma série de situações, como para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Segundo Lorenzoni, a ampliação do direito é importante, pois as cooperativas habitacionais são empresas formadas por grupos de pessoas físicas com o propósito de adquirir um imóvel pelo valor de custo, sem fins lucrativos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Finanças rejeita uso de correção do FGTS na casa própria

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli


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