Projeto inclui voluntariado em prova de título de concurso

04/01/2008 - 11:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 914/07, do deputado João Bittar (DEM-MG), que inclui o tempo de serviço voluntário entre as provas de títulos de concursos públicos. O objetivo é promover o reconhecimento das atividades voluntárias e estimular os candidatos ao serviço público a atuarem em programas de voluntariado.

Pela proposta, a atribuição de pontos aos candidatos será feita de forma proporcional ao tempo serviço comprovado. Entretanto, o texto não estabelece como será feita a pontuação, mas apenas a obrigatoriedade de inclusão do item nos processos seletivos. Pelo texto, os critérios serão definidos em cada edital, de acordo com o tipo de concurso.

Experiência
Para o deputado, as provas de títulos valorizam apenas o saber formal, com diplomas de graduação e pós-graduação. Entretanto, a seu ver, a prestação de serviços comunitários acrescenta conhecimento, pela experiência de vida, aos que querem ingressar na administração pública. "O servidor público deve prestar serviços ao público, à comunidade, ao povo. Por conseguinte, é natural que se reconheça e considere, nos concursos públicos, a vocação inata dos candidatos que se dedicarem voluntariamente às causas coletivas e sociais", explica.

Para o deputado, o projeto estimulará o ingresso de servidores com perfil para a solidariedade e o atendimento à comunidade. "Esses são os potenciais servidores do Estado, na verdadeira essência, pois demonstram interesse em causas nobres, tais como resolver ou atenuar os problemas da comunidade ou de determinados segmentos sociais, menos favorecidos, contribuindo para a redução das desigualdades e das injustiças sociais".

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário. O texto tramita apensado ao PL 252/03, que estabelece regras para a realização de concursos públicos.

Reportagem - Antonio Barros
Edição – Wilson Silveira

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