Finanças mantém sigilo em votação do Copom sobre juros

03/12/2007 - 20:14  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 41/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que determina a adoção do voto aberto e fundamentado nas votações do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central. No entanto, a comissão aprovou emenda do relator, deputado João Dado (PDT-SP), que prevê a divulgação das decisões do colegiado, e não dos votos individuais de seus integrantes.

Atualmente, o Copom já divulga a ata da reunião em que decide sobre aumento, redução ou manutenção da taxa básica de juros (Selic). Assim, a proposta, como foi aprovada pela comissão, não altera a prática atual, uma vez que a definição da taxa de juros e de seu viés é a única decisão formal tomada pelo colegiado.

Pressões políticas
Na opinião de João Dado, uma vez que o Banco Central não conta com independência legal, a publicidade do voto poderia implicar pressões políticas sobre seus diretores. "É imprescindível que nos preocupemos em preservar a confidencialidade da posição individual de cada integrante do Copom", defende.

Já o autor da proposta, Fernando Coruja, alega ser de importância fundamental conhecer as razões pelas quais cada integrante do Copom vota pelo aumento ou pela redução da taxa Selic. Sem essa divulgação, defende, "fica-se sem saber em que pressupostos se basearam para a adoção desta ou daquela providência. Pressupostos que, devidamente evidenciados e justificados, poderão até mesmo mostrar que, como quase sempre ocorre, as decisões não têm sido unânimes".

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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