Comissão aprova inclusão de municípios na Sudene
30/11/2007 - 14:12
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2077/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que inclui municípios do Piauí e do Maranhão na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O projeto altera a Lei dos Fundos Constitucionais (7.827/89) para garantir que essas localidades tenham acesso a benefícios adicionais concedidos à região, especialmente os decorrentes de emergências ou calamidades provocadas pelas secas.
O projeto inclui no Semi-Árido os municípios do Maranhão e do Piauí que se localizam a leste do meridiano 44º e apresentam características de clima e indicadores socioeconômicos semelhantes aos dos que já fazem parte da região. No Maranhão, serão 46 municípios. No Piauí, o número não é especificado.
Atualmente, integram o Semi-Àrido 1.133 municípios. Esse total abrange o norte de Minas Gerais; a maior parte dos territórios da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará; e cerca de metade do Piauí. Essa delimitação entrou em vigor em 2005, por meio de portaria elaborada por um grupo de trabalho interministerial.
Tratamento igual
O relator, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), defende o mesmo tratamento legal a todos os municípios que compartilham situações semelhantes. Ele considera correta a redefinição da área do Semi-Árido, onde são implementadas as políticas e medidas governamentais de combate aos efeitos das estiagens e concedidos benefícios adicionais, como repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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