Finanças aprova bolsa de formação para policiais
22/11/2007 - 16:20
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 1935/07, do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa-Formação para agentes das forças de segurança - policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos cuja remuneração seja de até R$ 1.400 por mês. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PMN-PE).
O projeto de lei do Orçamento para 2008 já prevê R$ 600 milhões para concessão da bolsa às polícias civil e militar, ao corpo de bombeiros e aos agentes penitenciários. O relator observou que a maior parte das despesas está sob a responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sob a forma de transferências discricionárias a cargo do Ministério da Justiça.
O relator recomendou a aprovação de quatro emendas apresentadas em plenário: a que acrescenta a implantação de programas continuados de educação em direitos humanos ao rol de pré-requisitos para a concessão do benefício; a que estabelece que o número de beneficiados seja proporcional ao número de efetivos de cada categoria destinatária do programa; a que reduz de 2012 para 2009 o prazo para o estabelecimento de piso salarial de R$ 1.300 para os policiais; e outra emenda para aprimorar a redação.
Costa explicou que o Programa Bolsa-Formação complementa o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, dirigido inicialmente às 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, está pronta para votação do Plenário. O projeto já foi aprovado antes pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão
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