Câmara aprova elevação de funções comissionadas para TRT

14/11/2007 - 14:18  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4858/05, do Tribunal Superior do Trabalho, que eleva 962 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, na Bahia. Os parlamentares seguiram o parecer favorável do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA). A matéria segue para análise do Senado.

A proposta ratifica ato administrativo que elevou cada cargo de função comissionada (FC) a um nível superior. Com isso, o servidor que ocupa o cargo de executante, que tinha a função FC-1, passa para a FC-2; o auxiliar especializado passa de FC-2 para FC-3; e assim sucessivamente, até o cargo de assistente juiz de presidente de Junta, que será FC-5, e não mais FC-4.

De acordo com o TST, a Bahia tem o sexto maior tribunal regional do Brasil, em termos de movimentação de processos. A criação das funções, segundo o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Finanças e Tributação, não implicará aumento de despesa com pessoal, pois os custos já estão incluídos nos recursos orçamentários do tribunal.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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