Amazônia aprova ampliação de área de atuação da Codevasf
01/11/2007 - 14:05
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou ontem a inclusão do vale dos rios Itapecuru e Mearim, no Maranhão, na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A medida está prevista no Projeto de Lei 1281/07, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA).
O relator da proposta, deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), afirmou que o objetivo é proporcionar à região benefícios concedidos pelo órgão, como incentivos e implantação de programas e projetos agrícolas, agropecuários e agroindustriais e de aproveitamento dos recursos hídricos e do solo.
Entre as ações e programas desenvolvidos pelo órgão estão a revitalização da bacia do rio São Francisco, a capacitação de jovens rurais em agropecuária, políticas governamentais de desenvolvimento local baseadas na participação da sociedade civil e o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba.
Competência
Junqueira lembrou que "a Codevasf se firmou como empresa competente, sendo reconhecida pelo expressivo desenvolvimento econômico e social que leva às regiões onde atua, aumentando sua produção e produtividade agrícola e a oferta de alimentos à população, além de gerar empregos diretos e indiretos e renda".
Por esse motivo, o relator afirmou que a área formada pelas bacias dos rios Itapecuru e Mearim pode se beneficiar com a presença da Codevasf. O parlamentar ressaltou que "a região, como de resto todo o estado do Maranhão, enfrenta grandes dificuldades no desenvolvimento de suas atividades agrícolas e pecuárias".
Pobreza
Junqueira informou que o Maranhão possui o PIB per capita mais baixo do Brasil e uma das mais baixas participações no PIB nacional. Segundo ele, as irregularidades pluviométricas agravam um quadro já bastante sério de pobreza e carência.
O relator propôs, contudo, a rejeição do PL 1688/07, do deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que está apensado e determina a criação de outro órgão com o mesmo formato da Codevasf, mas voltado especificamente para os vales do Mearim e Itapecuru. Para Junqueira, a proposta demandaria muito tempo e recursos até que alcançasse seus objetivos e cumprisse sua finalidade.
Atividades
O rio Itapecuru, conhecido por "rio da integração", liga o sul do estado ao Atlântico. Diversas atividades agrícolas, pastoris e extrativas estão concentradas no seu vale. A região é a maior produtora de coco de babaçu e possui o segundo maior rebanho bovino do estado, além de ser o principal produtor de arroz do Maranhão.
Já o vale do rio Mearim, que fica a oeste do vale do Itapecuru, ocupa papel de destaque no desenvolvimento do Maranhão, sendo responsável pela ocupação das terras do interior do estado. No entanto, enfrenta problemas de assoreamento, poluição de seus afluentes e destruição de suas matas ciliares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli
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