Política e Administração Pública

Entidade filantrópica poderá ter desconto na tarifa de luz

29/10/2007 - 19:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê desconto de, no mínimo, 40% na tarifa de energia elétrica das entidades filantrópicas, para reduzir os seus custos de manutenção. O texto considera como instituição filantrópica a portadora de Certificado de Entidade Beneficente concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Segundo o autor, a maioria dessas entidades passa por crise financeira, e a sociedade brasileira tem tido dificuldades para mantê-las em funcionamento.

Ausência do Estado
O deputado lembra que é dever do Estado proteger a infância e assistir aos desamparados. E as instituições filantrópicas, de acordo com ele, dão grande contribuição nesse sentido, suprindo parcialmente a ausência do Estado. "Em um regime político democrático, que vise ao bem-estar de todos, a prestação de serviços públicos não pode ter aspectos meramente mercantilistas", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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