MP libera R$ 456,6 milhões em créditos extraordinários
26/10/2007 - 16:04
Tramita na Câmara a Medida Provisória 399/07, editada pelo Poder Executivo no dia 16 de outubro, que destina crédito extraordinário no valor de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Os recursos são originários de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício do ano passado e de anulação de dotação orçamentária.
No âmbito da Presidência da República, será destinado crédito de R$ 35,5 milhões à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para o pagamento de indenização a proprietários que entregarem à União, voluntariamente, suas redes de espera do tipo caçoeira e seus compressores de ar, utilizados para a captura de lagostas.
Urgência
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a urgência e relevância para esse crédito se justifica por esses instrumentos de pesca "serem altamente predatórios, terem caraterísticas potencialmente causadoras de danos aos substratos onde vivem esses crustáceos e pelo comprometimento dos estoques futuros".
O governo espera recolher com essa medida 170 mil redes e 3 mil compressores de ar. Será viabilizada, também, a concessão de assistência financeira mensal a dez mil pescadores artesanais dedicados à pesca da lagosta e que estão impedidos de exercer suas atividades.
A MP prevê ainda o crédito de R$ 2 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplique o valor na fiscalização, de forma a complementar as ações da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e coibir o uso de redes de espera do tipo caçoeira e de compressores de ar.
Mercosul e estrada
Os recursos ao Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 97,125 milhões, viabilizarão o pagamento da contribuição, relativa ao exercício de 2007, devida pelo governo brasileiro ao Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).
No Ministério dos Transportes, caberá ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) aplicar R$ 22 milhões na manutenção da malha rodoviária, visando a recuperação, sinalização e conservação da BR-174, no Mato Grosso, "segmento rodoviário com pavimento em estado precário que afeta sobremaneira a segurança dos usuários e causa interrupções no fluxo de veículos".
Chuva e estiagem
Quanto ao Ministério da Integração Nacional, o crédito de R$ 300 milhões viabilizará o atendimento às populações vítimas de fortes estiagens ocorridas recentemente em municípios do Semi-Árido, em especial no Nordeste, bem como de chuvas intensas que provocaram inundações e alagamentos em municípios das regiões Sul e Sudeste.
Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 1º de dezembro.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi
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