Tribunal do Trabalho do Amazonas pode ter mais seis juízes

10/10/2007 - 09:09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1653/07, que aumenta de 8 para 14 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª região, com sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre o Amazonas e Roraima. Pelo texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um quinto dos cargos é destinado a advogados e integrantes do Ministério Público do Trabalho. O projeto também cria 9 cargos em comissão e 78 funções comissionadas, para assessorar e dar suporte administrativo aos novos juízes.

O presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, justifica a criação de seis cargos de juiz para atender a demanda resultante da reforma do Poder Judiciário, que ampliou as atribuições do tribunal. Segundo ele, as Varas Trabalhistas receberam, de julho a dezembro de 2005, 83.821 processos da Justiça comum; 45.719 da Justiça federal; e 38.102 da Justiça estadual.

Segundo o presidente do TST, a ampliação da composição do TRT da 11ª região dará maior celeridade processual ao tribunal. "Também possibilitará o enriquecimento da jurisprudência à disposição da população em defesa de seus direitos", diz.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria deverá examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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