CCJ aprova regulamentação de polícia portuária

17/10/2007 - 17:33  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 59/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que insere a polícia portuária federal entre os órgãos da Segurança Pública e regulamenta seu funcionamento.

De acordo com o autor, todos os agentes ligados à atividade portuária demandam a unificação da regulamentação dos agentes portuários. Ele explicou que, com a criação do Ministério dos Portos, se está iniciando esse processo. O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), reafirmou a importância da iniciativa.

A proposta é sujeita a votação do Plenário e tramita em regime especial. Agora, deverá ser constituída comissão especial que deverá se manifestar quanto a seu mérito.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Patricia Roedel