MP abre crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para saúde

28/09/2007 - 17:25  

A Câmara analisa a Medida Provisória 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo no valor de R$ 3,25 bilhões. O Ministério da Saúde será o principal beneficiado, recebendo R$ 1,7 bilhão.

Os recursos serão destinados a vários ministérios e órgãos do governo, a obras em vários estados e a municípios. Eles são provenientes do superávit financeiro, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Pessoas Jurídicas e do excesso de arrecadação das empresas estatais, entre outras fontes.

Do valor destinado ao Ministério da Saúde, o atendimento nos municípios ficará com R$ 1,2 bilhão, enquanto R$ 455 milhões serão aplicados na compra de medicamentos e insumos. Os hospitais da rede pública no Rio de Janeiro receberão R$ 45 milhões.

O Ministério da Educação terá a quantia de R$ 400 milhões para aplicar no Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica.

Ao Ministério dos Transportes, serão repassados, entre outros recursos, R$ 215,7 milhões para a recuperação de rodovias federais em vários estados.

Segurança
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) receberá R$ 74,7 milhões, divididos entre a Força Nacional de Segurança Pública e programas de apoio à repressão qualificada.

O Ministério da Fazenda receberá R$ 50 milhões para a Infra-Estrutura Tecnológica de Recepção de Notas Fiscais Eletrônicas.

Há previsão de recursos também para o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal e para os departamentos estaduais de trânsito, por conta da arrecadação de multas, entre outras ações.

Tramitação
A MP tranca a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir de 12 de novembro.

Conheça a tramitação de MPs

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR