Servidor pode ser isento de IR se adiar aposentadoria

14/09/2007 - 10:19  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 897/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) o servidor público que já tenha cumprido as condições legais para a aposentadoria integral e continue trabalhando. A proposta modifica a Lei 7.713/88, abrangendo todo servidor público ocupante de cargo efetivo, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal. A idéia, segundo o autor, é desestimular a aposentadoria antecipada. "Ao evitar novas contratações, reduziremos as pressões sobre o déficit da Previdência Social, especialmente no que se refere às finanças municipais", afirma Uldorico Pinto.

O deputado lembra que a carga tributária praticada no País atinge quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o servidor qualificado, sem estímulos, busca a aposentadoria precocemente. "Resta ao ente federativo não só o pagamento dos proventos de tais servidores, mas também o pagamento correspondente à contratação de novos funcionários, com vistas à manutenção da prestação dos serviços públicos", argumenta Uldurico Pinto.

Tramitação
O PL 897/07 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre