Comissões debaterão proposta sobre fundo tecnológico
03/09/2007 - 17:18
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania promovem, na quarta-feira (5), audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, que regula o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O autor do requerimento para a audiência, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), lembra que o FNDCT, criado pelo Decreto-Lei 719/69, foi, durante muito tempo, o principal mecanismo de financiamento do setor de ciência e tecnologia. Entretanto, segundo o parlamentar, nas décadas de 80 e 90, deixou de desempenhar esse papel, na medida em que a ele eram alocados poucos recursos orçamentários.
Semeghini afirma que esse quadro mudou no final dos anos 90: com a criação dos fundos setoriais, o FNDCT voltou ao centro das atenções, uma vez que passou a receber todos os recursos arrecadados pelos referidos fundos. "Essas mudanças, contudo, não foram acompanhadas da criação de uma nova legislação que trate da forma de aplicação dos recursos, do gerenciamento do fundo e do acompanhamento e fiscalização das ações realizadas. No momento em que o Poder Executivo envia o projeto de lei para regular esses aspectos, é fundamental que ouçamos os principais agentes envolvidos.", destacou Semeghini.
Convidados
Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto.
A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 13.
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Da Redação/RT
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