Finanças aprova reajuste para MPU com índice menor

31/08/2007 - 19:26  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7298/06, elevando de R$ 24,5 mil (bruto) para R$ 25.269,73 (bruto) o teto salarial do Ministério Público da União (MPU) – autor da proposta. O aumento beneficiará 2,9 mil pessoas, entre procuradores, aposentados e pensionistas.

O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), apresentou uma emenda para modificar o índice de correção (3,14177% sobre o rendimento atual), que ficou menor do que o proposto pelo MPU (5%). O projeto fixou o percentual com base na variação, para 2006, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), que é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O deputado optou por trocar o índice pelo IPCA, também do IBGE, que é um indicador mais usado para reajustes salariais. O aumento é retroativo a janeiro deste ano e o impacto orçamentário será de R$ 49,96 milhões em 2007 e R$ 51,11 milhões nos próximos dois anos. A despesa para este ano está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A diferença entre o IPCA-E e o IPCA está no período de coleta dos dados, o que acaba afetando o valor final: enquanto para o IPCA-E ela é feita entre os dias 16 do mês anterior e 15 do mês de referência, no IPCA estende-se do dia 1º ao dia 30 do mês. O universo, porém, é o mesmo, ou seja, famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários mínimos.

Rejeição
A mudança de índice significou a rejeição da emenda aprovada em junho pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que colocou como fator de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice ficou em 2,8134% em 2006.
Rosenmann apresentou a mesma emenda para o Projeto de Lei 7297/07, em que também atuou como relator, e que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 25.269,73, o mesmo valor do MPU.

Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Finanças aprova novo subsídio dos ministros do STF
Trabalho aprova reajuste para Ministério Público

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR