Política e Administração Pública

Comissão rejeita incentivos para indústria de pedraria

20/08/2007 - 17:08  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na semana passada (15) o Projeto de Lei 753/07, que institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos, de autoria do deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As metas do programa prevêem que o governo fomente a exploração de pedras e metais preciosos e incentive as indústrias relacionadas — de lapidação, ourivesaria, joalheria e bijuteria, que agregam valor a esses produtos brasileiros. O programa também deve apoiar a formação de mão-de-obra e a promoção dos produtos nacionais.

O relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), defendeu a rejeição da proposta. Ele alega que o projeto poderá ser considerado inconstitucional por tratar de matéria de competência do Executivo. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Linha de crédito
Como principal medida, o projeto prevê a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de máquinas, implementos e peças destinadas às indústrias do setor. O banco também poderá dar prioridade ao setor em linhas de financiamento de máquinas e equipamentos já existentes.

Incentivo fiscal
O projeto também prevê a equiparação das indústrias do setor à indústria de mineração, e concede até 2015 o mesmo tratamento de incentivo fiscal dispensado aos garimpeiros, tributados em 10% do rendimento bruto, aferidos por documentos de compra e venda de produtos.

A indústria que sonegar o imposto, pela proposta, deverá perder o direito ao benefício. Além disso, a proposta prevê a taxação progressiva do imposto de exportação de pedras preciosas e pedras ornamentais em bruto, com a finalidade de estimular a lapidação e industrialização nacional.

Formação
Por fim, a União deverá incluir até 2015 recursos no orçamento para ensino universitário e profissionalizante nas áreas de geologia, mineração, gemologia, lapidação, ourivesaria, joalheria e bijuteria. A formação de técnicos também deve ser fomentada, com o intuito de otimizar as atividades de fiscalização, controle e orientação dos setores abrangidos pelo programa.

O autor da proposta ressaltou a importância do setor, que pode representar mais de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2,1 bilhões) na produção brasileira, mas representa apenas 175 milhões (cerca de R$ 367 milhões), segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). Segundo Fábio Ramalho, os elevados encargos, a sonegação e o contrabando são os principais responsáveis pela evasão de recursos.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Patricia Roedel

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