Projeto reduz carga tributária sobre sal, milho e rapadura

17/08/2007 - 14:24  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 568/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e venda no mercado interno de sal refinado, milho, rapadura e açúcar mascavo, destinados à alimentação humana. Atualmente, essas alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente. "A medida contribuirá para melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda, estimulando a produção e a circulação desses produtos, o que pode gerar mais empregos, renda e, indiretamente, impostos", argumenta a deputada.

Sandra Rosado ressalta que perto de 22 milhões de brasileiros vivem em condições de indigência e aproximadamente 34% da população, em condições de pobreza. Ela observa que, embora os números sobre a miséria do povo brasileiro variem de acordo com o critério e a metodologia utilizados, em todos os casos revelam uma realidade preocupante. "Nesse contexto, a criação de mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente os consumidos em larga escala pela população mais carente, são de fundamental importância", avalia.

A deputada cita, ainda, como uma conseqüência positiva da proposta, o fato de que preços mais baixos de alimentos podem contribuir para a manutenção de níveis de inflação aceitáveis, ajudando a sustentar o equilíbrio macroeconômico do País.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br