Mulher de pescador pode ser incluída na Previdência

10/08/2007 - 14:42  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 373/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que inclui como seguradas obrigatórias da Previdência Social as pessoas que contribuem em atividades paralelas à pesca artesanal, como conservação, processamento e transporte. De acordo com o autor, a intenção é proteger sobretudo a mulher do pescador, que contribui para a atividade econômica de sustento da família, mas não tem direito à aposentadoria por esse trabalho.

O deputado afirma que, apesar de essa mulheres não irem ao mar para extrair e capturar o alimento, as atividades que realizam são essenciais à realização da pesca. Bezerra faz um paralelo com a situação da mulher do pequeno agricultor, que tem reconhecido seu direito à Previdência porque trabalha, mesmo que indiretamente, na atividade principal.

A proposta inclui entre as atividades típicas da pesca artesanal os processos de exploração, conservação, processamento, transporte, comercialização, coleta, beneficiamento, confecção, conservação e reparos na embarcação e em petrechos. Essas atividades deverão ser exercidas individualmente ou regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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