Projeto proíbe contratos com empresas de políticos

08/08/2007 - 14:07  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 347/07, do deputado Dr. Izalci (PFL-DF), que proíbe a administração pública federal no âmbito dos três Poderes de contratar empresa que tenha como sócio detentor de mandato parlamentar ou ocupante de cargo em comissão e seus parentes de até segundo grau. De acordo com o autor, a intenção é assegurar transparência e moralidade aos contratos firmados pelo poder público.

O parlamentar lembra que a administração pública está sujeita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Não há dúvida de que uma pessoa detentora de mandato parlamentar ou ocupante de cargo em comissão pode influenciar ou mesmo auferir benefícios, no mínimo, desiguais quando da contratação de bens e serviços com o poder público", afirmou.

O deputado afirmou que os vários escândalos recentes, envolvendo parlamentares e servidores públicos na liberação de verbas federais para a realização de obras e aquisição de bens para diversos municípios brasileiros, comprovam a necessidade dessa medida.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Códigos de ética rígidos dificultam corrupção no Canadá
Projeto cria garantias para contratos públicos

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br