Proposta cria programa ambiental para regular licitações
02/08/2007 - 18:08
A Câmara analisa a adoção de medidas para que o Poder Executivo leve em conta critérios ambientais em todas as suas compras e licitações — em especial, a compra de madeira e seus subprodutos, inclusive mobiliário. A proposta (Projeto de Lei 324/07) é do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).
A proposta leva para a escala federal a legislação que vem sendo adotada por cidades que aderem ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, cujo objetivo é fazer com que prefeituras deixem de comprar madeira extraída de forma ilegal, assim como os produtos feitos com essa madeira. Atualmente, 35 cidades fazem parte do programa, incluindo São Paulo, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus, além do governo do estado de São Paulo.
A idéia é utilizar o poder de compra do Poder Executivo para diminuir a extração ilegal de madeira e, assim, ajudar na preservação de florestas naturais. Somente madeira proveniente de áreas que tenham Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Ibama poderão ser adquiridas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. O projeto proíbe ainda a compra de mogno pelo Poder Público, já que a árvore está em extinção.
Licitações
O texto institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, com diretrizes para o fomento de ações de preservação do meio ambiente por meio do consumo mais consciente. Em obras e aquisições do Poder Público, o quesito ambiental deve se tornar prioritário.
Especialistas poderão ser chamados pelas comissões de licitação para prestar suporte quando a compra for complexa. Nos casos em que a contratação tenha aspectos ambientais relevantes, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão participar do processo.
O projeto prevê que as compras do governo sigam as diretrizes do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil), organização não-governamental credenciada pelo Forest Stewardship Council, entidade internacional criada em 1990. Deverá ser apresentada certificação de origem para produtos madeireiros, e serão exigidas dos participantes em licitações as provas da legalidade da cadeia de produção e transporte.
De acordo com a proposta, as empreiteiras encarregadas de obras públicas deverão substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros utensílios descartáveis feitos de madeira proveniente da Amazônia - salvo quando forem certificadas pelo FSC - por alternativas reutilizáveis e ambientalmente sustentáveis disponíveis no mercado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi
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