MP dá incentivo à indústria calçadista, têxtil e moveleira
30/07/2007 - 11:47
A Câmara analisa a Medida Provisória 382/07 que concede benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. O objetivo, segundo o governo, é estimular investimentos e revitalizar esses setores da economia, que têm enfrentado problemas com a competitividade a partir da abertura de mercados, sofrendo efeitos nocivos da globalização econômica.
A medida permite o desconto imediato de créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. A legislação em vigor estabelece que o desconto destes créditos deve ser realizado em 24 meses. Com isso, o governo espera reduzir o custo de investimento e estimular a modernização do parque industrial dos setores.
Crédito
O governo ainda reservou para crédito aos setores beneficiados R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A linha de crédito especial FAT - Giro Setorial, e o Programa de Apoio à Revitalização dos Setores Calçadista, Moveleiro e de Confecções (Revitaliza) do BNDES serão responsáveis pelos projetos.
Os prazos de empréstimo e financiamento serão de até 36 meses, com até 18 meses de carência, para as linhas de capital de giro e incentivo à exportação. Para as operações classificadas como investimento, o prazo é de 8 anos, com 3 de carência.
As taxas de juros serão de 8,5% ao ano para capital de giro, e 7% para investimento e exportação, com bônus de até 20% pelo pagamento atualizado. Os beneficiados devem ter como receita operacional bruta até R$ 300 milhões. No Brasil, empresas são consideradas médias se têm entre R$ 10,5 milhões e R$ 60 milhões de receita bruta, que é o produto de todas as suas vendas e serviços.
Custos
O governo estima que a subvenção a esses setores custará R$ 407 milhões no total, sendo R$ 58 milhões em 2007, em equalização dos juros juntos ao BNDES e ao FAT. Quanto à isenção fiscal, ela já existe e foi apenas adiantada, o que segundo o governo apenas gera uma mudança no fluxo de receita com os impostos.
Na justificativa da MP, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Educação, Fernando Haddad; da Previdência, Carlos Lupi; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, argumentam que uma eventual redução transitória de receita tributária, é uma conseqüência menor se comparada aos benefícios do investimento e do reaquecimento desses setores. O impacto dessa redução foi estimado em R$ 411,7 milhões em 2007, R$ 494,3 milhões em 2008 e R$ 82,5 milhões em 2009.
Tratores e transporte escolar
Também receberão os benefícios a importação e compra de implementos agrícolas de plantio e colheita, como tratores, e veículos de transporte escolar para zonas rurais. As medidas visam beneficiar agricultores, por um lado, e estados e municípios incluídos no Programa Nacional de Transporte Escolar por outro.
Os benefícios para o transporte escolar em zonas rurais integra o Programa Caminho da Escola, lançado pelo Ministério da Educação para reduzir a evasão escolar em áreas afastadas. Poderão ser adquiridos sem impostos pela administração pública veículos novos, com capacidade para 23 a 44 pessoas, e embarcações, com capacidade para 20 a 35 pessoas.
A MP 382/07 passa a trancar a pauta de votações em 15 de setembro.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Notícias anteriores:
Deputados dizem que setor de calçados receberá incentivos
Gerdau: Competitividade do País cai com custos de energia
Indústria têxtil considera desoneração vital para o setor
Frente Calçadista pede dólar-exportação de R$ 2,35
Ministro sinaliza medidas para desonerar setor calçadista
Setor de calçados demitiu 40 mil nos últimos dois anos
Calçadistas culpam câmbio e China pela crise no setor
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br