MP libera R$ 975 milhões para estados exportadores

11/05/2007 - 13:54  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 368/07, que libera R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para os estados e municípios. Os recursos, segundo o governo, visam compensar as perdas dessas unidades federativas com a isenção da cobrança do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados, como grãos e minérios. A compensação é prevista na Lei Kandir.

De acordo com a MP, o dinheiro será liberado em nove parcelas. A primeira, de R$ 108.333.333,34, será transferida até o dia 17 de maio. Outras oito, de R$ 108.333.333,33, serão repassadas segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O valor destinado a cada estado também é definido na MP, e leva em conta a participação percentual de cada um na exportação de bens primários e semi-elaborados. O Pará, por exemplo, terá a maior parcela (14,04372% do repasse total) por ser o maior exportador do País de produtos primários, como minérios de ferro, alumínio, cobre e madeira. Em segundo lugar está Mato Grosso (9,51396%), importante exportador de grãos e carnes.

Do repasse feito pelo Tesouro a cada unidade, 75% ficam nas mãos do estado e 25% são transferidos para as prefeituras. O rateio entre os municípios obedecerá a participação de cada um na distribuição do ICMS para 2007.

A MP determina também que do total recebido por cada unidade (estado ou município) serão deduzidos valores decorrentes de dívidas com a União vencidas e não pagas. A medida obriga ainda os estados a informar ao Ministério da Fazenda, sob pena de suspensão dos repasses, a efetiva isenção dos exportadores e o aproveitamento do crédito pelas empresas.

Tramitação
A MP será examinada no plenário da Câmara. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 21 de junho.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

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