PEC obriga presidente a ler mensagem anual no Congresso

11/05/2007 - 09:15  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 21/07, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que torna obrigatória a vinda do presidente da República ao Congresso, todos os anos, no início dos trabalhos legislativos, para apresentação da mensagem presidencial e do plano de governo. Atualmente, a Constituição estabelece como obrigação do presidente apenas o envio da mensagem e do plano de governo. A PEC muda o inciso XI do artigo 84 da Constituição. Esse artigo estabelece as competências privativas do presidente da República.

Segundo Suplicy, o objetivo da proposta é assegurar que o presidente apresente todos os anos aos parlamentares seu plano de governo e uma quadro da situação socioeconômica do País. O texto original previa ainda o debate da mensagem com os parlamentares, mas essa parte foi rejeitada pelo relator da proposta no Senado.

O autor da PEC lembra que, em outros países que adotam o sistema presidencialista, como os Estados Unidos, a ida do presidente ao Congresso para apresentar seu plano de governo é um dos símbolos da relação democrática entre Executivo e Legislativo.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br