MP concede R$ 420 mi para obras em portos e aeroportos

07/05/2007 - 14:09  

A Câmara analisa a Medida Provisória 367/07, que concede crédito extraordinário dentro do Orçamento 2007 para os ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420.575.010, para obras em portos e aeroportos, respectivamente. Trata-se, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de uma adequação por erros cometidos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007.

No Ministério da Defesa são R$ 383,07 milhões para investimentos em infra-estrutura aeroportuária. Serão beneficiadas obras de reforma e de expansão os seguintes aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero): Brasília, Congonhas (cidade de São Paulo), Goiânia, Guarulhos (Grande São Paulo), Macapá, Santos Dumont (RJ), Salvador e Vitória.

Orçamento
Quando da aprovação do Orçamento 2007, os recursos referentes a obras em aeroportos estavam alocados no Ministério do Turismo, mas foram remanejados por emenda do Congresso para o Ministério da Defesa, como aumento da participação da União no capital da Infraero. A medida corrigiu um erro, mas criou outro, pois os recursos foram alocados em uma sigla da Infraero referente apenas ao aeroporto de Goiânia. "Essa ação restringiu a execução de investimentos ao aeroporto da capital de Goiás, contrariando a previsão inicial de atendimento de diversos aeroportos", explicou Paulo Bernardo.

A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma errata à LOA 2007, mas o texto ainda não foi aprovado pelo Congresso. Por esse motivo, a MP corrige as alocações para dar prosseguimento às obras.

Companhias Docas
No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 37.505.010 visa recolocar dentro do orçamento 2007 os repasses para investimento em diversas companhias Docas. Os recursos foram alocados em 2006 mas não foram gastos, tendo sido comprometidos para pagamento em 2007. Porém, para que sejam efetivamente transferidos a título de participação da União no capital das companhias, os investimentos precisam constar do orçamento atual. A MP faz essa correção sem criar gastos novos.

Esses recursos estão sendo aplicados na revitalização, ampliação e modernização da infra-estrutura portuária nacional, dentro das companhias Docas do Espírito Santo (Codesa), da Bahia (Codeba), de São Paulo (Codesp) e do Rio de Janeiro (CDRJ).

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta de votações, caso ainda esteja em análise na Câmara ou no Senado, a partir do dia 16 de junho.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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