MP reduz juros da dívida da Itaipu com a Eletrobrás
04/04/2007 - 10:29
A Câmara analisa a Medida Provisória 357/07, que autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) junto à Itaipu Binacional. De acordo com a MP, a correção da dívida da usina com a Eletrobrás e a União deixará de incluir a variação anual da inflação norte-americana, o chamado "fator anual de reajuste". A taxa de juros de 7,5% ao ano e a variação cambial - a dívida é cobrada em dólares - permanecem como fatores de cálculo.
A alteração faz parte de um acordo assinado por Brasil e Paraguai em 19 de janeiro de 2007, cujo objetivo é dar "maior transparência à tarifa da Itaipu" e "solucionar os reiterados pleitos dos representantes paraguaios".
O valor da dívida de Itaipu é de 19 bilhões de dólares (R$ 39,14 bilhões na cotação de hoje), sendo que 12 bilhões de dólares (R$ 24,72 bilhões) são com o Tesouro Nacional brasileiro e 7 bilhões de dólares com a Eletrobrás, a ser paga até 2023.
Compensação
Segundo o governo, a relevância da medida "evidencia-se pelo atual contexto das relações do Brasil com seus parceiros do Mercosul". Já a urgência foi justificada em decorrência do tempo exigido para o trâmite operacional para que o novo valor da tarifa da Itaipu passe a vigorar a partir de 1º janeiro de 2008. A principal vantagem da proposta para o Paraguai é a compra de energia mais barata da usina pela Eletrobrás.
Como a usina pagará uma dívida mais barata, também venderá energia mais barata ao Brasil. Entretanto, o consumidor brasileiro continuará pagando rigorosamente o mesmo preço. A Eletrobrás será autorizada a vender essa energia aos consumidores no Brasil pelos valores que cobra hoje para que a diferença compense a queda nas receitas com os juros da dívida da binacional.
A diferença que a Eletrobrás cobrará como forma de compensar a perda de receita será definida anualmente pelos ministérios da Fazenda; e de Minas e Energia.
Tramitação
A MP 346/07 será analisada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado. A medida passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir de 26 de abril.
Conheça a tramitação de MPs Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão
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