Chinaglia: Plenário aprovou 38 matérias em fevereiro

02/03/2007 - 14:54

Em um breve balanço do início da nova legislatura, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou que o Plenário votou 38 matérias no mês de fevereiro. Nos primeiros 30 dias da legislatura que se iniciou em 1999 foram aprovadas 20 matérias, e, em 2003, 12 matérias.

Segundo o presidente, foram realizadas 14 sessões deliberativas no mês passado, em contraposição a 8 em nos primeiros 30 dias de votação de 2003 e a 10 no mesmo prazo em 1999 (primeiro ano de cada legislatura). "Todos esses números, parciais, dão a dimensão desse esforço ao qual pretendemos dar continuidade", disse.

Das 38 matérias votadas no mês passado, 13 eram medidas provisórias. "Nenhuma delas estava com prazo vencido, o que significa que não trancavam a pauta de votações da Câmara, situação que se repetia nos últimos tempos", lembra Chinaglia. As votações às segundas-feiras continuarão durante o mês de março.

Reforma política
O presidente reafirmou a possibilidade de aprovar a reforma política no primeiro semestre e informou que na próxima semana, em reunião de líderes, definirá os prazos e a forma de tramitação do assunto. "Caberá à Mesa Diretora e aos líderes decidir se será formada uma nova comissão especial para analisar as propostas ou se elas serão analisadas pelas comissões permanentes", comentou.

Para dar celeridade ao processo, sem que ele precise recomeçar do zero, uma das possibilidades é reapresentar os projetos já discutidos nas legislaturas passadas e renumerá-los, criando condições para que os novos deputados apresentem emendas. Com isso, também se poderia incorporar algumas das sugestões oferecidas por instituições da sociedade civil, a exemplo das propostas apresentadas hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil. "Para algo que tramita aqui há mais de dez anos, mais três ou quatro meses será um tempo apropriado para conseguirmos votar a reforma política", disse o presidente.

Segundo ele, o relatório da última comissão especial que analisou o assunto é um bom ponto de partida. "Existem elementos centrais que serão votados, como o financiamento público de campanha; a eleição pelo voto em lista fechada; e a fidelidade partidária". Chinaglia adverte que esses temas não são consensuais e a polêmica poderá existir.

Sobre o recall (referendo para confirmar o mandato de parlamentares ou integrantes do Executivo), Chinaglia afirmou que, do ponto de vista teórico, essa é uma boa possibilidade. No entanto, do ponto de vista da realidade, da disputa e construção do poder, o recall vai exigir um debate muito mais aprofundado. "Não que a proposta vá encontrar uma forte resistência na Câmara. A dificuldade real de toda reforma política é que cada partido chegou aonde chegou com as regras atuais, e a proposta de mudar tudo gera naturalmente insegurança", observou.

A respeito da proposta de emenda à Constituição que institui o fim do voto secreto, Chinaglia informou que será votada em segundo turno. No entanto, se algum partido ou o Plenário quiser alterar parte do que foi aprovado, haverá nova votação em dois turnos, como exige o Regimento da Câmara. "Na época em que o Plenário analisou a possibilidade de o voto ser aberto em qualquer hipótese, alguns líderes ponderaram que, em relação à eleição da Mesa Diretora e ao veto presidencial, o voto deveria continuar secreto, pois é entendido como uma conquista do Parlamento para se proteger do Poder Executivo, e portanto, seria uma conquista da sociedade", enfatizou Chinaglia.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes e Geórgia Moraes
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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