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28/02/2007 - 20h57

FGV sugere que Câmara corte 28% das verbas parlamentares

Relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) recomenda que a Câmara promova a unificação e o corte de 28,35% das verbas pagas aos deputados para o desempenho da atividade parlamentar - cota postal-telefônica, cota de transporte aéreo e verba indenizatória - que representam R$ 192 milhões por ano ou R$ 30,4 mil mensais, em média, por parlamentar. De acordo com cálculos da FGV, a economia com as medidas seria de R$ 57,8 milhões. O valor médio mensal a ser despendido por parlamentar com a cota única, denominada Cota de Despesa Parlamentar (CDP), cairia para R$ 21.780,31.

O documento, de 47 páginas, datado de 27 de dezembro do ano passado, foi encomendado pela própria Câmara em outubro de 2006 e avaliza as principais propostas de um grupo de trabalho formado por servidores do órgão em dezembro de 2005 para estudar maneiras de racionalizar despesas relativas ao exercício parlamentar.

Número de assessores e fiscalização
Técnicos da FGV, porém, descartaram a sugestão do grupo de reduzir de 25 para 12 o número de assessores que cada parlamentar pode contratar livremente ao custo de até R$ 50,8 mil por mês. De acordo com o relatório, mudança tão drástica deveria ser precedida de estudos mais aprofundados.

A FGV também sugere mais transparência e detalhamento na divulgação dos gastos parlamentares no site da Câmara na internet, e que as despesas sejam auditadas a cada quadrimestre pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que atualmente só fiscaliza despesas realizadas em outros poderes. Pela proposta, seriam sorteados, por vez, 15 deputados, cuja prestação de contas passaria por análise rigorosa.

Regras atuais
Atualmente, cada deputado tem direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil para ser utilizada com despesas no exercício do mandato, como gastos com gasolina, aluguel de imóvel para escritório nos estados e refeições. Até esse montante, os desembolsos realizados pelo parlamentar lhe são ressarcidos pela Câmara, mediante crédito em dinheiro em conta aberta especialmente para esse fim. Além disso, os deputados podem gastar com passagens aéreas de R$ 4.147,10, no caso dos eleitos pelo Distrito Federal, até R$ 16.513,15, no caso dos representantes de Roraima. Os integrantes da Mesa Diretora, além das cotas normais a que têm direito, recebem mais 70% do valor pago aos deputados de Roraima. Suplentes da Mesa, líderes e vice-líderes de partidos ou do governo recebem adicional de 25%.

Os deputados também podem despender, mensalmente, R$ 4.268,55 com serviços de correios e ligações telefônicas. Se for líder ou vice-líder de partido, de bloco parlamentar, da Minoria ou do governo na Câmara e no Congresso, presidente ou vice-presidente de comissão, o valor é aumentado em R$ 1.244,54.

A FGV calculou que, se esses benefícios tivessem acompanhado a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor médio estaria em R$ 21.779,29. Como subiram além da inflação, acabaram atingindo a cifra de R$ 30.398,20. Se for aprovada a proposta de adequar o valor dos ressarcimentos à inflação, o corte será de 28,35%, conforme foi sugerido pela fundação.

Somente depois de analisar esse estudo, os dirigentes da Câmara retomarão a discussão sobre verba indenizatória e aumento da remuneração dos parlamentares (debate iniciado no final da legislatura passada).

Leia mais:
Estudo compara verbas parlamentares de diversos países

Notícias anteriores:
Mesa analisa estudo da FGV sobre redução de custos

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção


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