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14/02/2007 - 15h21

Presidente de Direitos Humanos debaterá maioridade penal

O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi eleito para ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Logo após ser escolhido, Luiz Couto afirmou que a comissão deverá envolver-se no debate sobre a diminuição da maioridade penal e a violência praticada por milícias armadas privadas e grupos de extermínio.

O parlamentar observou que, se o Estatuto da Criança e do Adolescente fosse cumprido, o problema estaria resolvido. "As nossas casas de recuperação não recuperam ninguém. Pelo contrário, são fábricas de bandidos", criticou.

Para que as instituições de recuperação funcionem adequadamente, o deputado cobrou a assistência psicossocial aos menores, prevista no estatuto, que hoje "não é efetivamente oferecida".

Crimes pela internet
Couto declarou que a Conferência Nacional de Direitos Humanos será a base do trabalho da comissão neste ano. "Temas como o combate às redes de prostituição de crianças e adolescentes até crimes cometidos pela internet e por grupos de extermínio serão prioridade."

O deputado disse ainda que a comissão continuará a lutar pelos direitos de quilombolas e indígenas, considerados "bandeiras tradicionais do colegiado", além dos direitos do idoso e da mulher.

Luiz Couto está em seu segundo mandato na Câmara. Filiado ao PT desde 1985, foi deputado estadual por duas vezes. Nascido em 1945 em Soledade (PB), o parlamentar é vice-líder do PT desde o ano passado. Professor universitário e padre católico, Couto é formado em Filosofia e Teologia.

Em seu primeiro mandato, o deputado foi integrante das comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ter sido 1° vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e relator da CPI do Extermínio no Nordeste.

Vices
A comissão também elegeu hoje o 1º vice-presidente, deputado Gerônimo da Adefal (PFL-AL); o 2º vice, deputado Pedro Wilson (PT-GO); e o 3º vice, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

Confira quem são os integrantes da comissão

Reportagem - Maria Neves e Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão


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