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08/02/2007 - 15h46

Fundo Partidário

Também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo é administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos, que em 2007 deverão somar mais de R$ 126 milhões, provém do Orçamento da União.

O TSE alterou as regras de distribuição do fundo no dia 6 de fevereiro deste ano, em conseqüência da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a cláusula de barreira inconstitucional.

Agora, do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os 28 partidos; 29% ficam divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.

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